| Projeto: |
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PL 86 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-86/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0086-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0086-2006
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| Promovente: |
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Jose Americo / Calvo / Juscelino Gadelha / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / APOIO / DIAGNOSTICO / DISLEXIA / DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM / ENSINO MUNICIPAL / POLITICA DE RECONHECIMENTO DA DISLEXIA / PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTURBIOS ESPECIFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADOS COMO DISLEXIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0424-2007
ver documento Educ0810-2007
ver documento Saude0964-2007
ver documento Finpl0086-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0086-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0086-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 22/02/2006 | Encaminhado em 28/03/2006 | | CCJ | Recebido em 28/03/2006 | Encaminhado em 11/04/2007 | | EDUC | Recebido em 11/04/2007 | Encaminhado em 05/06/2007 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2007 | Encaminhado em 04/07/2007 | | FIN | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 27/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 08/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 09/10/2007 | | EDUC | Recebido em 09/10/2007 | Encaminhado em 19/04/2011 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2011 | Encaminhado em 12/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2016 | Encaminhado em 11/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 11/10/2016 | Encaminhado em 13/10/2016 | | SGP22 | Recebido em 13/10/2016 | Encaminhado em 13/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/10/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/11/2016 | Encaminhado em 29/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2016 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2174/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/09/2016 atraves do(a) OF. ATL 209/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, oficio de veto total ao pl 86/06 de autoria dos vers. juscel ino gadelha, calvo, floriano pesaro e josé américo , o qual visa dispor sobre a política de reconhecimento da dislexia na rede municipal de ensino, atraves do Documento Recebido nro. 759/2016
Oficio CMSP 737/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |